Por que existe incentivo fiscal na cultura?

O incentivo fiscal é uma estratégia que visa a facilitar o aporte de capitais em uma determinada área, estimulando o seu desenvolvimento. Diversos setores são alvo de incentivos fiscais no Brasil. O que se dedica à cultura neste modelo gira em torno de 1,5% dos incentivos concedidos em todas as áreas do Governo Federal.

O incentivo fiscal na cultura é uma prática legítima e importante, que objetiva aquecer o mercado cultural e estimular o aporte de recursos privados no apoio à cultura. A sua lógica de funcionamento se enquadra bem em manter e estimular categorias afeitas ao mercado, assim como ações culturais que despertem interesse da sociedade civil pela sua localidade e/ou identificação.

Isto cria uma frente potente de investimentos, que promove circulação de recursos de forma ativa, o que tem permitido a implantação e manutenção de museus e centros culturais que se tornaram referências nacionais, a profissionalização de grupos artísticos, a capacitação de profissionais especializados, o crescimento de festivais e similares em todas as áreas, o desenvolvimento de gêneros e mercados, o apoio a importantes centros de formação em cultura, entre outros importantes projetos culturais.

Assim, o incentivo cumpre interesses públicos ao promover maior democratização do acesso aos produtos culturais gerados, tendo em vista a efetivação de direitos culturais, e ao contribuir para o desenvolvimento da economia da cultura, viés fundamental para o desenvolvimento do país.

Fonte: http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/o-incentivo-fiscal-e-a-lei-rouanet/10883